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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em Agosto de 2020.

Empresas de todos os tamanhos deverão se adequar à lei  13.709 - LGPD. Mas do que ela se trata?


Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica que obter qualquer tipo de dados de pessoas naturais (pessoas naturais são pessoas; como eu e você!) deverão proteger os direitos fundamentais nos termos da lei.


Além dos dados pessoais, deverão ser protegidos dados pessoais sensíveis e dados pessoais anonimizados. O que é cada um deles?


Dados Pessoais - Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.


Dados Pessoais Sensíveis - Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Dados Pessoais Anonimizados - Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.


A sua empresa está preparada? Como vai lidar com a interpretação da lei? Como vai realizar  o planejamento, mapeamento e auditoria? Como vai desenvolver as políticas e treinar sua equipe? Existe plano de monitoramento? São muitos aspectos que deverão estar enquadrados dentro da legislação.


A mudança é grande. Diversos debates estão acontecendo no país e a Perceptus está à frente e já está preparada para implantar o projeto em sua empresa.

Saiba mais

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Diagnóstico LGPD